{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120642,"origem":"stj","sha256_origem":"cfc169b75b1dc2fd0bcce95519dcc981082081381f59bf64dbc81865588bbb47","registro_original":{"id_fonte":"941530","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2589281","numero_registro":"202400838869","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE\nSENTENÇA. APURAÇÃO DE SALDO CREDOR. RESPONSABILIDADE POR TUTELA\nPROVISÓRIA REVOGADA. RECURSO DESPROVIDO.\r1. O Tribunal de origem\nfundamentou adequadamente a decisão, analisando os pontos levantados\npela agravante e concluindo que o saldo credor apurado decorreu da\nredução do prêmio por força de tutela provisória posteriormente\nrevogada, sendo a cobrança compatível com a sentença e respaldada no\nart. 302, III, do CPC.\r2. A jurisprudência do STJ reconhece que a\nobrigação de indenizar danos causados pela execução de tutela\nprovisória revogada é consequência natural da improcedência do\npedido, podendo ser apurada e cobrada nos próprios autos.\r3. A\nrevisão das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame de\nmatéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial, nos\ntermos da Súmula 7 do STJ.\r4. Agravo em recurso especial conhecido\npara negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7bbbcf58457588b97e3d1148a2f003fb461b3467f85e6e5909f974f8d9fe1725","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cfc169b75b1dc2fd0bcce95519dcc981082081381f59bf64dbc81865588bbb47","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}