{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120645,"origem":"stj","sha256_origem":"256791078eee8233a8df5da10862b9b3eab0e8450b6bb2a3c2831e98182c7271","registro_original":{"id_fonte":"941533","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2773276","numero_registro":"202403962496","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-12-01","data_publicacao":"2025-12-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS\nSUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO\nDESPROVIDO.\r1. O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a\ndecisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, conforme\nentendimento pacífico do STJ.\r2. A base de cálculo dos honorários\nsucumbenciais é insuscetível de modificação na fase de cumprimento\nde sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r3. A interpretação\ndo Tribunal de origem, ao determinar que os honorários incidissem\nsobre o montante em que cada parte foi vencida, observou o título\nexecutivo judicial e não padece de irregularidade.\r4. Agravo\nconhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f63ba0a171bf2ccc40d77a0b443bddb0247db304062a1699622dae45003a25ce","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}