{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120660,"origem":"stj","sha256_origem":"cf0f2408de4de53dd3b28551273fa20749db02c27054134a6a674155595a5c80","registro_original":{"id_fonte":"941549","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2277146","numero_registro":"202300037906","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DE\nPROVEDOR DE BUSCA. DESINDEXAÇÃO DE CONTEÚDO. RECURSO NÃO\nCONHECIDO.\r1. O acórdão recorrido, ao concluir que, para ser\npossível a responsabilização subjetiva do provedor de busca, ele\ndeve ser adequadamente comunicado de que determinado texto ou imagem\ntem conteúdo ilícito e ofensivo, para poder desindexá-lo; e deve se\nomitir em adotar providências que estiverem tecnicamente ao seu\nalcance, decidiu de acordo com o entendimento desta Eg. Corte (Agint\nno REsp 15077821/RS, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2020; AgInt no\nREsp 1803362/SP, QUARTA TURMA, julgado em 06/0812019; AgRg no AREsp\nn. 681.413/PR), atraindo a incidência da Súmula n. 83.\r2. O acórdão\nrecorrido afastou a responsabilidade do provedor de busca,\nconsiderando que as URLs fornecidas pelo autor estavam incompletas e\nquebradas, impossibilitando a desindexação do conteúdo reputado\nofensivo. A pretensão de análise sobre a suficiência ou não dos\nelementos fornecidos pelo autor ao provedor envolve reexame de\nmatéria fática e probatória, que é vedado em sede de recurso\nespecial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.\r3. Não se verifica\nnegativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido\nenfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao\ndeslinde da controvérsia.\r4. Agravo conhecido para não conhecer do\nrecurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio\nde Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento\no Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d1df193732b22876f7801fed8b2792e4653d19a9f8e0802d73f9617d5b7a2567","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cf0f2408de4de53dd3b28551273fa20749db02c27054134a6a674155595a5c80","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}