{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120673,"origem":"stj","sha256_origem":"b53e54bcd896cbce2c976093c4cdfd4451454bbdfba7bb2b77a92b1de1609225","registro_original":{"id_fonte":"941562","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2959088","numero_registro":"202502096822","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-11-03","data_publicacao":"2025-11-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO\nDESPACHO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO NÃO APRECIADA. NECESSIDADE DE\nRETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER E\nDAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\r1. Agravo interno\ncontra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial,\nem razão da ausência de preparo.\r2. A Corte de origem, ao manter a\ndecisão que inadmitiu o recurso especial e determinar a remessa dos\nautos a esta Corte Superior, não se manifestou sobre a alegação do\nrecorrente de que não fora regularmente intimada para regularizar o\npreparo recursal.\r3. Necessário retorno dos autos ao Tribunal de\norigem a fim de que analise a alegação de nulidade da intimação do\ndespacho que determinou a regularização do preparo e, se for o caso,\nprossiga em nova análise do juízo de admissibilidade do recurso\nespecial.\r3. Agravo interno provido para, reconsiderando a decisão\nagravada, conhecer e dar provimento ao agravo em recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel\nGallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de\nNoronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o\nSr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/3bc31c26-3055-40cb-bd08-1f6fbb359fac/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3dd1b16d13d0fe2b7b9fa15cc384d3a54cf66276f2a50c7190b41a928654ef20","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b53e54bcd896cbce2c976093c4cdfd4451454bbdfba7bb2b77a92b1de1609225","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}