# Registro público: TJBA — 80030445220238050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37c03d015f51bff32fe83c7bd23f6c7cad69a2d0ea3415e1c5b567adaaec6909

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-04-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2023-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2023-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2023-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2023-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2023-05-19T00:00:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2023-05-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}
- 2023-05-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11869", "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37c03d015f51bff32fe83c7bd23f6c7cad69a2d0ea3415e1c5b567adaaec6909.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-19 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-12T11:06:03\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230413000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37c03d015f51bff32fe83c7bd23f6c7cad69a2d0ea3415e1c5b567adaaec6909

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80093610320228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227354/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 00001148520188050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181580/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00000807420038140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827389/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJBA — 81271723320218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254391/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAC — 00009519620148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629219/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Habilitação para Adoção
- [TJRN — 01000249420168200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298860/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA
- [TJMT — 00004451919978110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297704/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00004444320058110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288802/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80030445220238050103 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37c03d015f51bff32fe83c7bd23f6c7cad69a2d0ea3415e1c5b567adaaec6909.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37c03d015f51bff32fe83c7bd23f6c7cad69a2d0ea3415e1c5b567adaaec6909
- **SHA-256 do comentário:** 150b2497b63992ce364376c29766029052fc4481cab147572fad60f6b2e1d1c5