# Registro público: TST — 10011733020135020382

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d987aa2950877c7be65d8a0e9e5f8fc39ff9252267d5c51594161ef107f4e6b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2016-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-05** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-05** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-03** — Remessa (TPU 982)
> **2016-03-03** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-13T17:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-03-03T22:33:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-03T22:33:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-05T00:11:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-05T00:11:03.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-17T17:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-02-04T10:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-04T10:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-22T08:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-02-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-26T15:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-26T15:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-27T12:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-27T12:43:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T13:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T13:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-16T15:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-16T15:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-03T17:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-03T17:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-09T18:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-02-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1690)
- [Outros processos do assunto TPU 1690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-03-18 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-03-30 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-31 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-10-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-10-05 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-03-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:47:47\.752000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150309180750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d987aa2950877c7be65d8a0e9e5f8fc39ff9252267d5c51594161ef107f4e6b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02051005520085020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202438/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1690
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00011015420165060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925494/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1690
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00001729720125040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1690
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TST — 00116959420145150105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163989/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1690
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia