# Registro público: TRT3 — 00000237120105030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 795e1c2d61a4bd5115a0ae3ed1e79d8531556c8bd59d315c163c4e591ebd1bdf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207017.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/795e1c2d61a4bd5115a0ae3ed1e79d8531556c8bd59d315c163c4e591ebd1bdf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-10-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2011-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2012-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2012-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2012-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2019-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-24 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:44\.014350954Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 795e1c2d61a4bd5115a0ae3ed1e79d8531556c8bd59d315c163c4e591ebd1bdf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001771120145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00002935120185200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT2 — 00005664220125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004525520155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00006490420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13796, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000237120105030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 795e1c2d61a4bd5115a0ae3ed1e79d8531556c8bd59d315c163c4e591ebd1bdf - **SHA-256 do comentário:** bae712259ba7e1415bdfe01bdd2696d5d2db9c664211c06085bafa86bcd7ddb3