# Registro público: TJBA — 81370378020218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e68529da3c3cb72939ef6ef521e8d5ed07c56a197b702b3fb157f06d71a0b6a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-11-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-11-26T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-09T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-01-21T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-02-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17191", "nome": "3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e68529da3c3cb72939ef6ef521e8d5ed07c56a197b702b3fb157f06d71a0b6a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-30 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-28 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-01T00:24:46\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e68529da3c3cb72939ef6ef521e8d5ed07c56a197b702b3fb157f06d71a0b6a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80331135320218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255109/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 00001148520188050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1181580/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00000807420038140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827389/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJBA — 81271723320218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1254391/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRN — 01000249420168200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298860/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA
- [TJMT — 00004451919978110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297704/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00004444320058110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288802/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00004437120098140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205561/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 81370378020218050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Adoção de Criança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e68529da3c3cb72939ef6ef521e8d5ed07c56a197b702b3fb157f06d71a0b6a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e68529da3c3cb72939ef6ef521e8d5ed07c56a197b702b3fb157f06d71a0b6a1
- **SHA-256 do comentário:** 2c9df205a5c41eeb17328b0024168b506abfeb9a75da8bf9252e5527edb4d7e3