# Registro público: TJSC — 09011866420178240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207428/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14a90b688aa9a24b867db12103b8c05e2b12481da0f46e622eb283c50ea325a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** —  (TPU )
> **2019-12-19** —  (TPU )
> **2019-12-18** —  (TPU )
> **2019-12-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T09:00:40.000Z —  (TPU )
- 2019-12-19T09:00:39.000Z —  (TPU )
- 2019-12-18T09:00:13.000Z —  (TPU )
- 2019-12-18T09:00:12.000Z —  (TPU )
- 2019-09-13T13:39:45.000Z —  (TPU )
- 2019-06-03T14:26:29.000Z —  (TPU )
- 2019-05-15T14:22:45.000Z —  (TPU )
- 2018-11-19T06:45:24.000Z —  (TPU )
- 2017-10-24T20:15:18.000Z —  (TPU )
- 2017-10-24T20:14:59.000Z —  (TPU )
- 2017-10-19T18:14:02.000Z —  (TPU )
- 2017-10-19T18:09:36.000Z —  (TPU )
- 2020-03-19T14:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-19T13:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T13:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-31T10:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-20T14:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-20T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-20T14:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-20T14:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-10T06:25:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-26T13:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T19:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-16T19:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-13T13:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T01:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-24T15:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-19T03:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T20:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-09T16:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-04T18:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-11-06T21:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09010305720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00002495720128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJPR — 00000124819858160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 09012894720188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095266020138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09010711920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00094650520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00093196620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA