# Registro público: TRT17 — 00000376320175170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b83a04140bb364fe97cedb1f772730ce95c1a1386adf93320de2ac65cf90811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-05-21** —  (TPU )
> **2017-05-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T12:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-20T12:46:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-01-30T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T14:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-01T00:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-01T00:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-18T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-28T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-26T11:59:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-28T00:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-28T00:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-10T15:03:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-11T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-21T16:42:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-23T00:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-23T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-06-07T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-06-07T10:24:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-05-21T16:42:52.000Z —  (TPU )
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- 2017-01-30T13:58:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2017-01-31T14:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-01T12:13:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-05-21T16:42:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2017-06-07T10:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
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- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003610420145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT5 — 00000138020225050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13938, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00001231320135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000955820145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240144720205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00001675020135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010187920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13938, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE