# Registro público: TRF5 — 05122141820204058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0efc1c5f253b73792e852dce5a04b4ab27e915f6d167dc80242d30d1ffd6956e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Reclusão (Art. 80)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-14T12:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-05T12:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-24T10:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0efc1c5f253b73792e852dce5a04b4ab27e915f6d167dc80242d30d1ffd6956e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Reclusão (Art. 80) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.350000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0efc1c5f253b73792e852dce5a04b4ab27e915f6d167dc80242d30d1ffd6956e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05192158820194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275955/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 00128792320224058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366788/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- [TRF2 — 50301245120194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803959/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF5 — 05163246020204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184211/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF2 — 50047413420204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786474/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TRF2 — 00842909520154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763209/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJMT — 00002781320128110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376478/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [STJ — 00003564620224058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371170/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 001b9d3bd57fee25fb51708a50b715a0afaa0a416882e7b27adb1caa98730753
- **SHA-256 do registro documental:** 0efc1c5f253b73792e852dce5a04b4ab27e915f6d167dc80242d30d1ffd6956e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)

### [Auxílio-reclusão: requisitos para prisões desde 2019](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-reclusao-requisitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O CNIS deve mostrar filiação ativa ou período de graça ainda vigente quando ocorreu o recolhimento. Vínculo de emprego pode ser provado por CTPS, recibos e registros contemporâneos mesmo que falte no extrato. Contribuição feita somente depois da prisão não recria automaticamente qualidade naquela data. Para segurado especial, a prova recai sobre o exercício rural no período exigido.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Qualidade de segurado na data da prisão

- **Âncoras documentais:** auxilio, reclusao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3f417832cecf4a44b683ee24b7128e23f0f0df5017739154f4714411f5b8453
- **SHA-256 do registro documental:** 0efc1c5f253b73792e852dce5a04b4ab27e915f6d167dc80242d30d1ffd6956e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fauxilio-reclusao-requisitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05122141820204058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Auxílio-Reclusão (Art. 80)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0efc1c5f253b73792e852dce5a04b4ab27e915f6d167dc80242d30d1ffd6956e
- **SHA-256 do comentário:** 9818a09acab845c9953b977fa204490838e73d73dac8fcb613177bffed2a763a