# Registro público: TRE-AM — 06000126620206040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1d9af58febcdcf7f5df76f541c24d83e6b3720a13e960431ab7942e012c52f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T11:52:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-22T16:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T09:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-21T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-02T00:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-15T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T02:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-25T00:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-27T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-31T02:37:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-31T02:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-09T15:50:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-03T11:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-13T13:39:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2020-05-19T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T10:46:02.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
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- 2020-07-13T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T16:04:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T16:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14361", "nome": "26  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003317620246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927135/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RS — 00002886420166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003036220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926817/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-ES — 06004489420246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926730/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001458620246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000071520196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003287520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926158/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-TO — 06008195920246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926047/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO