{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120821,"origem":"stj","sha256_origem":"04009dea653d555e41421f552ebbed57032cbd7726de6332b9991761e8989fe8","registro_original":{"id_fonte":"939261","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2749181","numero_registro":"202403541397","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2025-10-13","data_publicacao":"2025-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. MATÉRIA AFETADA. TEMA 1.312/STJ. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO\nATÉ O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.\r1. A\nquestão debatida nos autos, qual seja, \"definir se as contribuições\nPIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na\nsistemática do lucro presumido\", encontra-se afetada à Primeira\nSeção desta Corte Superior, aguardando o julgamento, sob o rito dos\nrecursos repetitivos, dos Recursos Especiais 2.151.903/RS,\n2.151.907/RS e 2.151.904/RS, (Tema 1.312), relator Ministro Paulo\nSérgio Domingues.\r2. Embargos de declaração acolhidos para tornar\nsem efeito as decisões anteriores; determina-se a devolução dos\nautos à origem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves,\nSérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio\nKukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/890e6a76-53f7-4a7b-81ee-fb752c2691d0/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"b0143e07a4093f04fa2f7b3fc2985534712d8cd4d8cff88924bb58dfa3a5e058","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}