# Registro público: TRE-SP — 06000042520206260108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b78986f8ca34991ae937f4fe2b060c93ed3d83acfcfd97d1984b1e5d22bac44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T17:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-05-11T18:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T15:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T15:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T21:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T11:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T16:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T16:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-06-15T14:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-06-20T00:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-23T02:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-06-23T02:07:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-21T16:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-11-26T12:38:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-11-26T12:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-05-11T17:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-05-12T15:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-05-12T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-14T10:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-21T17:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T15:54:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-06-17T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-07-01T15:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-09-21T19:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-09-21T19:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-11-26T12:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}
- 2020-11-26T12:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14816", "nome": "108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:07:37\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200511170932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b78986f8ca34991ae937f4fe2b060c93ed3d83acfcfd97d1984b1e5d22bac44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000054220206260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502310/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-TO — 06000081420206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214736/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-PR — 06000233020246160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732506/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-RJ — 06000510520206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732028/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000512220206190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726224/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000149420206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500134/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PB — 06000238320206150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202970/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PE — 06000133920206170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201686/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL