# Registro público: TJSE — 00005523320148250056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PACATUBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3edca586d80961711c871439c4e7edd3180c018e47a4f30c462559b84e0bfb4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15 - **Último ato com data válida:** 2015-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-09** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) > **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-26T16:35:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2015-12-18T09:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T16:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T09:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T11:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T09:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T10:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T13:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T13:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T12:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T11:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T10:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T11:25:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T13:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T11:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-17T08:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T09:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-11T07:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-11T07:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-03T10:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-10T11:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-09T11:36:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}} - 2015-07-09T11:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-09T11:33:30.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2015-07-06T09:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-23T13:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-10T13:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-05T10:52:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-01T10:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T12:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-20T14:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-31T11:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-18T09:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T15:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3edca586d80961711c871439c4e7edd3180c018e47a4f30c462559b84e0bfb4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-26 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-09 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:34\.410000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140715120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3edca586d80961711c871439c4e7edd3180c018e47a4f30c462559b84e0bfb4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00077786920128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220810/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00004724120068250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / POÇO REDONDO - [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJSE — 00013964920138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218476/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / CARIRA - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50015664720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TST — 07247851220095120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** b3edca586d80961711c871439c4e7edd3180c018e47a4f30c462559b84e0bfb4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005523320148250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b3edca586d80961711c871439c4e7edd3180c018e47a4f30c462559b84e0bfb4 - **SHA-256 do comentário:** 4542609c2ddb8f6581987a7d87bd1f297c04c1631c3bb409d5d88e658c7e2007