# Registro público: TJBA — 03006487020188050256 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10a58c6687fd13ed60187798e13067fccee40d9cbbea401b14f3622e338d5819 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15 - **Último ato com data válida:** 2023-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5274", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS"}} - 2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5274", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS"}} - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5274", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS"}} - 2018-05-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5274", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS"}} - 2022-04-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5274", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS"}} - 2023-04-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5274", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS"}} - 2023-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5274", "nome": "2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-08T12:53:51\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10a58c6687fd13ed60187798e13067fccee40d9cbbea401b14f3622e338d5819 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 03006478520188050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224016/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671, 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / TERMO DE COLARES - [TJBA — 03006495520188050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217979/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671, 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJAM — 00014660220138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159131/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00005762320168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158523/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJPA — 00003425320158140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJAM — 00013846820138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155558/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 10a58c6687fd13ed60187798e13067fccee40d9cbbea401b14f3622e338d5819 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)