# Registro público: TSE — 06000047120226220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27c9e948319275c0ff0d8644ffbec83e8642ce0d614d63e975f677713a76368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T11:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-04T18:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-07T20:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T17:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-04T18:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-05T18:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-07T16:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T17:44:13.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-04-10T15:50:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-10T15:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:29\.551991744Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-30T17:35:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f27c9e948319275c0ff0d8644ffbec83e8642ce0d614d63e975f677713a76368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000045220226130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214111/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06000699620236240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202987/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-MG — 06000155520206130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598646/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- [TSE — 06000044920256240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213663/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000062620256140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596766/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA
- [TRE-RJ — 06000972820216190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596155/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000058020256140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-MG — 06000151620226130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594847/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia