# Registro público: TRT4 — 00001714720135040233 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b151d702e12bb6e035c04a27abf711627be304e010d563e986089ce7bb5d0542 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23 - **Último ato com data válida:** 2019-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-23** — Provisório (TPU 245) > **2019-10-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Prevista em Norma Coletiva | Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-23T08:03:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} - 2019-10-23T09:23:32.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T06:35:36\.607000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130225000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b151d702e12bb6e035c04a27abf711627be304e010d563e986089ce7bb5d0542 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002336620105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00001744320105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT15 — 00012317620105150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411941/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Itanhaém - [TRT4 — 00001724820115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT22 — 00004917820115220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TJPB — 00007141120078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara Mista de Mamanguape - [TRT3 — 00001772020125030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TJMA — 00002323019998100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA