{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120857,"origem":"stj","sha256_origem":"70ea5ac897f63822085475c483c95c34db500453744c6664ccd55450b17ff389","registro_original":{"id_fonte":"940688","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2176642","numero_registro":"202403832551","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2025-11-24","data_publicacao":"2025-11-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO\nESPECIAL. MATÉRIA AFETADA. TEMA 1.364/STJ. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO\nATÉ O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO.\r1. A\nquestão debatida nos autos, qual seja, \" possibilidade de apuração\nde créditos de PIS/COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do\nICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no\nart. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído\npela Lei 14.592/2023 \", encontra-se afetada à Primeira Seção desta\nCorte Superior, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos\nrepetitivos, dos Recursos Especiais 2.151.146/RS, 2.150.097/CE,\n2.150.848/RS e 2.150.894/SC (Tema 1.364), relator o Ministro Paulo\nSérgio Domingues.\r2. Embargos de declaração acolhidos para tornar\nsem efeito as decisões anteriores; determina-se a devolução dos\nautos à origem.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves,\nSérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o\nSr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio\nKukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/890e6a76-53f7-4a7b-81ee-fb752c2691d0/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"fbc8bea6fec3ab2aa1c24efdc68b16ae429c79daba6398198859606cce348ef8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"70ea5ac897f63822085475c483c95c34db500453744c6664ccd55450b17ff389","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}