# Registro público: TRT13 — 00000555620215130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 173e79281b13422baa0a37c637c3a50ab8f724158dc320392046708f48cce75a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-04-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-04-14** — Audiência (TPU 970)
> **2021-04-06** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-22** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Audiência (TPU 970)
> **2021-03-10** — Audiência (TPU 970)
> **2021-03-10** — Audiência (TPU 970)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Salário Família | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-30T00:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T12:07:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-08T23:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T23:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T18:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T08:56:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-10T08:56:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-10T19:38:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-16T18:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-06T13:21:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-14T13:24:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-10T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-20T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-20T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-22T01:29:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-04-14T13:24:47.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2021-04-14T13:24:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-04-16T18:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-10 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-14 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-14 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:19\.817043257Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-30T00:15:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 173e79281b13422baa0a37c637c3a50ab8f724158dc320392046708f48cce75a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13934, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT6 — 00000152420205060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13810, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 18A VARA
- [TRT12 — 00000049020175120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13934, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT19 — 00000043920165190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13934, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13810, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001615220155140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13832, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00001996120105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá