# Registro público: TRF6 — 00023428720184013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab6e9aa909eb41f51ccca6a6ea3059c784d3a476772fe6997bff547cc7de4e9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-26** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-28T10:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-28T13:47:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-29T13:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-10T10:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-05T13:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-13T15:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-21T14:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-11T15:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-16T11:48:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-22T17:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-26T15:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T14:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-09T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-11-28T09:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T14:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-04-22T13:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-18T16:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T14:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T16:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-03T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T17:01:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-09-25T10:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T14:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-26T15:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T15:20:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-10-31T10:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-01-17T16:43:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-01-30T11:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T13:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T15:29:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-05-15T10:02:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-07-08T18:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T11:55:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-09-20T18:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-25T12:25:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-26T14:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T14:33:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-27T10:56:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-04-22T18:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-23T13:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208757.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab6e9aa909eb41f51ccca6a6ea3059c784d3a476772fe6997bff547cc7de4e9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-26 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-27 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:07\.135098468Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180827101918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab6e9aa909eb41f51ccca6a6ea3059c784d3a476772fe6997bff547cc7de4e9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00006551220174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1225437/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00005616920144013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
- [TRF1 — 00003094920164013604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279164/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / Vara Única de Diamantino
- [TRF6 — 00013901120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217591/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00001624820194013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619251/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 11ª - Brasília
- [TRF1 — 00001201520194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718766/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF2 — 50996291820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927301/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJAP — 00065116020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281136/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI / 4ª Vara Cível de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** ab6e9aa909eb41f51ccca6a6ea3059c784d3a476772fe6997bff547cc7de4e9c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023428720184013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab6e9aa909eb41f51ccca6a6ea3059c784d3a476772fe6997bff547cc7de4e9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab6e9aa909eb41f51ccca6a6ea3059c784d3a476772fe6997bff547cc7de4e9c
- **SHA-256 do comentário:** 93d4ddb0b19a0febc99610adcd681876585d77bedfaf55e540d52143d9f2f929