# Registro público: TRT6 — 00000150720265060182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IGARASSU - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfaef18531e92d3439166efdccdf9c439707459456217f3589ac3403e176fdab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-21** —  (TPU 15238)
> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T01:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-13T20:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T10:41:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2026-01-15T14:55:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-15T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T15:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T15:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T15:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T02:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-20T02:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T07:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T07:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T07:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T07:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T11:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}}
- 2026-02-02T17:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}}
- 2026-02-10T14:22:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-12T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T12:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T19:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}}
- 2026-02-19T19:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}}
- 2026-02-19T19:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T03:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-20T03:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}}
- 2026-02-20T03:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}}
- 2026-02-20T03:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}}
- 2026-02-27T13:11:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-01T23:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88353", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PAULISTA"}}
- 2026-03-03T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-08T22:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T07:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-03-12T07:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-03-12T07:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-03-12T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-03-13T03:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-13T03:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-13T03:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-03-13T03:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-03-16T12:57:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}
- 2026-03-20T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20690", "nome": "IGARASSU  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-03-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-03-31 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-04-03 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-03-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13875, 13968, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000461820255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13875, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00000158820235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13875, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TST — 00017634120135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215733/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13481, 13875, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000065520265050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13875, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT9 — 00000185420255090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 02A VARA / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** bfaef18531e92d3439166efdccdf9c439707459456217f3589ac3403e176fdab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** bfaef18531e92d3439166efdccdf9c439707459456217f3589ac3403e176fdab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)