# Registro público: TJSE — 00018985120148250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1a1bffdb35ba7d487ee4792d8cae8a784d9e378ee93bb92adf015ed2138429d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27 - **Último ato com data válida:** 2017-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-04** — Petição (TPU 85) > **2015-11-26** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-10T08:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T13:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T11:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T11:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T15:09:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T10:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T13:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T13:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T12:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T09:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T09:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-01T10:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-01T10:37:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-26T13:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-18T10:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-11T10:49:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2015-12-09T09:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-04T13:56:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-26T10:48:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-23T10:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-19T09:08:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-22T09:45:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-13T12:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-19T12:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-28T08:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-10T10:17:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-10T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-27T13:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-12T10:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T12:35:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-02T09:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T12:28:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-05T09:39:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-27T10:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T08:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:29\.646000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1a1bffdb35ba7d487ee4792d8cae8a784d9e378ee93bb92adf015ed2138429d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007345120148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1207393/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00011446120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00005804320155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara do Trabalho de Jandira - [TJSE — 00015991720108250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210033/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TRT4 — 00011329220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005809520125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005795620155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00011308520125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** d1a1bffdb35ba7d487ee4792d8cae8a784d9e378ee93bb92adf015ed2138429d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** d1a1bffdb35ba7d487ee4792d8cae8a784d9e378ee93bb92adf015ed2138429d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)