# Registro público: TJSE — 00043117720158250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-14 - **Último ato com data válida:** 2015-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-31** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-19** — Incompetência (TPU 941) > **2015-08-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Correção Monetária | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Multa de 10% | Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-01T11:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-08-31T13:56:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-08-14T12:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-09-01T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-19T14:50:15.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2015-08-19T08:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:55:08\.102000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150814120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00043117720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1221093/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149, 9163, 9166, 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9149, 9163, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA CIVEL - [TJDFT — 00143246920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443669/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149, 9163, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00078737020148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174768/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149, 9163, 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00019569420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199842/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149, 9163, 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9163, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9163, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9163, 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 3a35c186bbb8f6938b876276034f39260f3b9fa91b8c1051c8c3b47137b43246 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)