# Registro público: TRE-PI — 06000103820236180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92c879b24eb18ec4bd0c1a2dbcb1b875ed7286427aebe09ebacd855603bd0bae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-05** — Procedência (TPU 219)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-27T13:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-04-27T13:12:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-04-28T10:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-04-27T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-04-28T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-05-05T09:21:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-05-05T09:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-05-18T09:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-05-22T08:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-06-14T11:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-04-27T13:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-05-05T09:21:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-05-05T09:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-05-22T08:50:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2023-05-22T08:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-06-13T12:23:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-06-14T11:14:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2024-06-14T11:14:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14445", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92c879b24eb18ec4bd0c1a2dbcb1b875ed7286427aebe09ebacd855603bd0bae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-27 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-05 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:47:12\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230427130422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92c879b24eb18ec4bd0c1a2dbcb1b875ed7286427aebe09ebacd855603bd0bae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000101020246180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209306/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI
- [TRE-AM — 06001437120246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234217/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PI — 06000032420236180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894403/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-AM — 06001324220246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233925/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06001428620246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233495/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-SP — 06000340920216260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231951/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-PA — 06000188620226140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228867/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 103ª ZONA ELEITORAL DE BREU BRANCO PA
- [TRE-PA — 06000188320266140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228858/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 091ª ZONA ELEITORAL DE NOVO PROGRESSO PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000103820236180047 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92c879b24eb18ec4bd0c1a2dbcb1b875ed7286427aebe09ebacd855603bd0bae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92c879b24eb18ec4bd0c1a2dbcb1b875ed7286427aebe09ebacd855603bd0bae
- **SHA-256 do comentário:** 920dbb78092a1ca001418e3bf9279f143dc01cfd5611fd3c5fb0dd3dda7ac579