# Registro público: TJSE — 00004488420138250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abdde6e60b83732b750e44262ed49ba90f6e35863692c55618630ca89bf76587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2015-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Desistência (TPU 463)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T11:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-02T10:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-20T11:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-29T13:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-05T07:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-14T10:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-02T00:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T03:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T09:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-20T03:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-07T08:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-11T18:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T12:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T03:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T08:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-14T11:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-28T04:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T10:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-05T13:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-21T04:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-08T14:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-23T13:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T09:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-05T09:16:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-14T08:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-20T08:51:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8577", "nome": "1ª Vara Civel de Socorro"}}
- 2015-03-20T07:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T07:47:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-02T12:46:02.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2014-12-02T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-06T14:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T13:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-20T12:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T12:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-29T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T15:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-05T08:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T11:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-15T10:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-02 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:12\.156000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130117120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abdde6e60b83732b750e44262ed49ba90f6e35863692c55618630ca89bf76587

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00263487520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00231638220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** abdde6e60b83732b750e44262ed49ba90f6e35863692c55618630ca89bf76587
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)