# Registro público: TRT2 — 00000933320155020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac9aa251cb93d7a2728a6f732c7820312e9c60036dfb2afd2cd6bf0c9ceab91f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Base de Cálculo | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-07T17:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-09T00:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-09T00:15:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-06T15:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-22T12:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T08:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T08:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-23T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T00:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T00:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-24T00:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-24T00:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-28T14:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-31T11:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-03T12:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T01:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T03:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T03:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T00:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-19T16:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T00:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-28T00:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-17T01:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T17:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-10T19:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-23T19:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-25T11:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-25T11:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-26T01:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-26T01:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-28T19:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-30T17:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-30T18:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-30T18:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-02T01:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-09-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-10-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-08 para o assunto oficial «Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-23 para o assunto oficial «Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13811, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000476720145020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13385, 13811, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13385, 13811, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00000951920145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13811, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00016566920175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13811, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00003941620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13811, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA