# Registro público: TRF2 — 00467425520164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 22
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb92189ab7612feadf041d98b86826c5f80501150a7bac976b87eece6e6208d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-08** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-07-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-11-08T13:52:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-02-07T13:05:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056213620118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51847862920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671958/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003824620098060127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666736/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 50852608920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650561/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001383120138080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648661/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TRF4 — 50611933620114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630819/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 50452916720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627232/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001387220228080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10239
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 22 / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA