# Registro público: TRT1 — 00003658420105010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 996fe4d5e04fddaa3e3e805c61db1ad396c2764fa21fbd2fb540a789307fd1c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aplicabilidade | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional Noturno | Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-14T11:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-30T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-02T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-11-10T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-10-27T15:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-28T22:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-04T01:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-04T01:57:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-12T00:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-24T06:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-24T07:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-26T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-27T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-09T22:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-09T22:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T02:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-11T02:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T02:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-28T18:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-31T11:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-27T15:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T02:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-04T02:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-10T11:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-11T18:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-12T00:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-14T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-27T21:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-27T21:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-27T21:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-29T02:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-29T02:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-29T02:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-29T02:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-20T10:52:14.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-06-30T01:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-07T13:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-01T17:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-03T02:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33767", "nome": "23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209522.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-11-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-01-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-30 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001322220105010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13863, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13863, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13863, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00003804920115010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00002215820145150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- [TRT2 — 00000931020125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011686220105010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13863, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Itumbiara - 02a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 996fe4d5e04fddaa3e3e805c61db1ad396c2764fa21fbd2fb540a789307fd1c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)