# Registro público: TRT4 — 00001735220115040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49245ea69c7042c41cd30f08224a0139bf6f581782b16db456eb9a7c79d57200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2012-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2012-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Salário Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2023-05-15T13:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2023-05-22T18:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2023-02-06T10:23:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2023-02-06T10:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49245ea69c7042c41cd30f08224a0139bf6f581782b16db456eb9a7c79d57200.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-06-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-08-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-07-15 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-06-13 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:56:49\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110207030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49245ea69c7042c41cd30f08224a0139bf6f581782b16db456eb9a7c79d57200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014125720105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TST — 00008875620125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608936/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13844, 13875, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT11 — 00002592320245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT4 — 00004495020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00000015820105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00004510920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT1 — 00006363620105010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 49245ea69c7042c41cd30f08224a0139bf6f581782b16db456eb9a7c79d57200
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001735220115040341 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Salário Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49245ea69c7042c41cd30f08224a0139bf6f581782b16db456eb9a7c79d57200.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49245ea69c7042c41cd30f08224a0139bf6f581782b16db456eb9a7c79d57200
- **SHA-256 do comentário:** 16dd345dc450335999bcbaef7fa228dc549a3eeaaf6e063ef944b58796edea8e