# Registro público: TRF5 — 05132997820164058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 313eeca47cb9269b4bc6525672238f1eee1dbb13cb117028f9334da48e4b3b8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-21T11:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-17T20:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-12T10:50:56.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05160789820194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210410/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6188 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 00349160320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009928/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002432520144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6188 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 02ª Uberlândia - [TRF5 — 05035931020214058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1177506/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6188 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF1 — 00002421920044013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098631/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6188 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 01ª - Cuiabá - [TRF2 — 00316116220184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 00479640720184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004254020124036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6188 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 313eeca47cb9269b4bc6525672238f1eee1dbb13cb117028f9334da48e4b3b8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)