# Registro público: TJSE — 00002339820148250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26322cd444bce22e047c4f347732e2c6532cdfc1fb2c9966afd55eb109515d68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14 - **Último ato com data válida:** 2016-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-22** — Documento (TPU 581) > **2015-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-09** — Documento (TPU 581) > **2015-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-03T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-15T09:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T17:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T14:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T10:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T13:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T08:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T09:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T10:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T12:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T13:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T08:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T09:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T11:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T14:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T09:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-21T11:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T12:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T08:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T16:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-22T11:25:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-21T10:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-22T08:28:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-09T12:13:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-28T14:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-28T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-15T09:11:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 2015-04-01T09:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T09:04:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-23T17:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-04T09:10:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-23T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T11:22:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-26T10:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T11:19:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-05T11:24:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-24T15:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-17T13:08:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-08T12:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T11:42:20.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:43:06\.974000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140814120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26322cd444bce22e047c4f347732e2c6532cdfc1fb2c9966afd55eb109515d68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014103420138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210969/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJSE — 00000265420168250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / ARAUÁ - [TRT17 — 00002058820235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00027123020158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209741/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TRT3 — 00001697620155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00001695320155030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242390420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00242377720195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 26322cd444bce22e047c4f347732e2c6532cdfc1fb2c9966afd55eb109515d68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 26322cd444bce22e047c4f347732e2c6532cdfc1fb2c9966afd55eb109515d68 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)