# Registro público: TJSC — 00118159820128240011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a2a61e86c74e89cf639ff6cce88e2affa5987c586593149acf4ed31a18778f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Documento (TPU 581) > **2020-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-24** — Documento (TPU 581) > **2020-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-24** — Documento (TPU 581) > **2020-06-19** — Documento (TPU 581) > **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-12** — Documento (TPU 581) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-29** — Petição (TPU 85) > **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-08T21:06:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-26T11:31:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-24T11:30:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-24T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-24T11:00:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-12T16:23:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-12T16:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-08T15:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-29T18:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-29T18:27:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-29T18:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-25T18:19:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-25T18:19:14.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-05-25T18:19:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-25T18:18:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-30T20:05:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-22T09:55:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-15T10:55:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-05T13:58:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-05T13:58:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-05T13:58:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-05T13:58:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-02-05T13:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-05T13:00:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-17T11:07:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-15T09:31:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-05T15:25:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-05T14:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-05T13:08:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-05T13:08:11.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2019-07-30T10:11:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-05-03T18:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-03T18:16:42.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-11-29T05:30:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-25T16:39:04.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-06-25T16:39:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-06-01T23:29:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-27T05:35:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-09T13:55:01.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209628.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T00:35:10\.985000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a2a61e86c74e89cf639ff6cce88e2affa5987c586593149acf4ed31a18778f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00111963720138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJRR — 08007344220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702333/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001951920168180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - [TJSC — 00130238320138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJSC — 00136802520138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJTO — 00282984820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00202169020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJTO — 00283377420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180113/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5a2a61e86c74e89cf639ff6cce88e2affa5987c586593149acf4ed31a18778f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)