# Registro público: TJSE — 00007014920158250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efffcba2932af436bf994f81899e42e25329778a2089be36948cc7e5b243505e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16 - **Último ato com data válida:** 2016-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-15** — (TPU ) > **2016-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-29** — Juntada (TPU 67) > **2016-03-28** — (TPU ) > **2016-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-01** — Decisão (TPU 3) > **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-15T11:02:32.000Z — (TPU None) - 2016-03-28T08:25:11.000Z — (TPU None) - 2016-02-19T13:48:14.000Z — (TPU None) - 2015-08-19T15:26:53.000Z — (TPU None) - 2015-08-13T11:29:11.000Z — (TPU None) - 2016-05-20T12:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-20T12:00:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-15T09:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T10:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-29T09:49:54.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-03-23T09:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-22T16:52:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2016-03-22T16:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-01T19:13:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-25T12:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-20T12:51:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-13T11:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-25T17:23:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-18T09:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T06:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-22 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003524620158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209996/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara - [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3ª Vara Cível - [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TRF6 — 00001289220144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** efffcba2932af436bf994f81899e42e25329778a2089be36948cc7e5b243505e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** efffcba2932af436bf994f81899e42e25329778a2089be36948cc7e5b243505e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)