# Registro público: TJRJ — 00092027720208190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5323166f89ba1fdddfb9f827f5dee2e41dbfc96be464be5940ccc366c5ed4b56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-12-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-12-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-07T09:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-07T16:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-07T16:02:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-19T09:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-24T14:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-07T17:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-08T13:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-14T17:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-06T20:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-01T19:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-26T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-10-26T14:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-23T13:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T13:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-21T17:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-07T16:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-09T14:00:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-07-09T14:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-19T14:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-19T14:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-02T14:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-07T14:49:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-09T13:01:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-09T18:06:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-09T18:06:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-09T18:06:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-14T18:06:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-17T18:06:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-21T18:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-30T15:51:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-30T15:51:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-30T15:51:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-30T15:51:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-30T15:55:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-30T15:55:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-30T15:55:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-01T15:12:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-01T15:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-26 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00099082620218190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00002280920218190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA