{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120967,"origem":"stj","sha256_origem":"9aa42898f83c04bf88ac9212829987dc7777764d6b109485a489ced27c36b4b1","registro_original":{"id_fonte":"939270","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2122352","numero_registro":"202400334799","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2025-10-15","data_publicacao":"2025-10-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO\nESPECIAL. VÍCIO CONSTATADO. EFETIVA IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO PROFERIDO\nPELA ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.\r1.\nConsoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos\nde declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade,\ncontradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao\nrejulgamento da causa.\r2. No caso, é possível notar que a parte\nimpugnou de forma satisfatória o acórdão proferido pela origem,\nsendo insubsistente a aplicação da Súmula 283/STF.\r3. Embargos de\ndeclaração acolhidos, com efeitos infringentes, para tornar sem\nefeito as decisões anteriores.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs.\nMinistros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e\nMaria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/7aaad300-2e04-4b79-bbd0-8b15a9f52447/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"a27cdd4da29dda917f17551a1c68fbb34abe17b4a6497f0e363e0924f2ba12ab","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}