{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":120971,"origem":"stj","sha256_origem":"becf0c75d88aaf8d266264b376c20010b9c85475070bc7b39f45f40133d0ad61","registro_original":{"id_fonte":"939274","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2147203","numero_registro":"202200952167","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2025-10-22","data_publicacao":"2025-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\nPROVIMENTO DA AÇÃO. EXTENSÃO DO JULGADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM\nEFEITOS MODIFICATIVOS.\r1. Nos term os do comando normativo\ninsculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso\nintegrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades,\ncontradições ou erros materiais eventualmente existentes no\nprovimento judicial.\r2. Em relação aos pedidos recursais, o recurso\ndeve ser acolhido, pois padece de esclarecimentos quanto à extensão\ndo provimento.\r3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos\ninfringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por\nunanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs.\nMinistros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis\nMoura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/7aaad300-2e04-4b79-bbd0-8b15a9f52447/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"963a2c7c68b2f3387a0f13bfe8762889e5fc32551b4db7f0618b8828676ea2d7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}