# Registro público: TJGO — 00037066820198090011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62d25ad591f020a4178cd9046e64caee6b1592dc52e33b71da60cc82ca764304 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-12** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-03-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-03-03** — Documento (TPU 581) > **2021-03-03** — Documento (TPU 581) > **2019-01-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-03-03T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-03-03T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-04-30T15:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-03-03T13:43:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-04-12T14:33:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}} - 2021-04-30T15:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13370", "nome": "3ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:54\.863000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62d25ad591f020a4178cd9046e64caee6b1592dc52e33b71da60cc82ca764304 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002293720218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara - [TJMS — 00000105520158120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal - [TJAP — 00032564720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00199557520178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00199365920208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156630/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude) - [TJMS — 00002303020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160372/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / Vara Única - [TJMA — 00002172320208100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** 62d25ad591f020a4178cd9046e64caee6b1592dc52e33b71da60cc82ca764304 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)