# Registro público: TJPR — 00621836420158160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c208295357d9768b846f964aad5f96fff9a4c728b30c3cf5ea358453123616d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2022-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-02-02** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-05T12:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-05T12:08:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-09T18:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-24T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T16:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-12-01T14:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-11T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-02T14:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T14:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T15:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-15T20:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T16:15:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-11-05T12:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T12:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T19:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-25T09:28:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-11T12:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-02T00:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-02T00:19:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-02-02T14:04:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-03T11:01:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-13T00:13:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-14T16:15:18.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2022-03-16T11:02:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-05T17:44:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-04-20T00:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T18:25:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-26T18:25:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001931520148180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109993/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJAC — 00089683820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109665/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089078520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109645/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00031227220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109306/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000168919938160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00238125820078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109109/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00091208620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109108/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003405720118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA / VARA ÚNICA DE ANAJÁS