# Registro público: TRT4 — 00001666920105040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3d490a3dd5d0a5d8e899243edc6db9dc2d7c2f50a11dd272e96ac3d60708e66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-22T21:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-23T01:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T01:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-26T01:46:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-13T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-29T21:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-04T16:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T16:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T16:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T01:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-06T01:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-06T01:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2024-03-06T01:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-19T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-19T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-19T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-27T08:14:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-27T10:05:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-10-22T21:51:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-10-23T01:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-11-16T09:27:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2024-02-29T21:04:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2024-03-04T16:47:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2024-03-21T08:52:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3d490a3dd5d0a5d8e899243edc6db9dc2d7c2f50a11dd272e96ac3d60708e66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-23 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:34:14\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3d490a3dd5d0a5d8e899243edc6db9dc2d7c2f50a11dd272e96ac3d60708e66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000160520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00000436120235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00014138420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00100056720155010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000166220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13813, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000421020155060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13813, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / RECIFE - 09A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001666920105040802 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3d490a3dd5d0a5d8e899243edc6db9dc2d7c2f50a11dd272e96ac3d60708e66.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3d490a3dd5d0a5d8e899243edc6db9dc2d7c2f50a11dd272e96ac3d60708e66
- **SHA-256 do comentário:** 1c65e5d9a0bbe4ecf5d10d36e31099478acf0b0c084ce59a9e1248acabe31c59