# Registro público: TRF5 — 05109923720194058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd671bda11080f50f4bab64fe23f6672347e74c8d84c39f6bfc2f18eaaec4ad0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30 - **Último ato com data válida:** 2021-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-30T12:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T13:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:49:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-30T14:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd671bda11080f50f4bab64fe23f6672347e74c8d84c39f6bfc2f18eaaec4ad0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-11-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:13\.040000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200730000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd671bda11080f50f4bab64fe23f6672347e74c8d84c39f6bfc2f18eaaec4ad0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05113621620194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216318/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05152916720134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662122/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJAC — 07004821720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311427/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Cível - [TRF5 — 05108260520194058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1215938/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6049 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF2 — 01047852420124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00334542620124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255794/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00157448020184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRN — 00382128020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6049 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134 - **SHA-256 do registro documental:** cd671bda11080f50f4bab64fe23f6672347e74c8d84c39f6bfc2f18eaaec4ad0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05109923720194058401 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cd671bda11080f50f4bab64fe23f6672347e74c8d84c39f6bfc2f18eaaec4ad0 - **SHA-256 do comentário:** d98847e6a634846ae4e0e24ff46f6e44d5d31fe70426540835f8d773410593d5