# Registro público: TRF5 — 05086390820204058201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e9daff810c7faaa2a9b3fd3708f6a3a117ad11f84725de4b6d0449c307ffb02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-05 - **Último ato com data válida:** 2022-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-24** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-05** — Distribuição (TPU 26) > **2022-07-05** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem | Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-05T08:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-05T13:52:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-07-05T19:58:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-19T19:20:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-24T08:57:22.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443) - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:22\.653000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220705000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e9daff810c7faaa2a9b3fd3708f6a3a117ad11f84725de4b6d0449c307ffb02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05210224620194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255036/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05068981220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784859/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00002305520148180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794145/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TRF5 — 05087335320204058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227142/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TJPI — 00001060220178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328013/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [TJPI — 00001055520158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327994/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJMA — 00000923720158100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513441/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA - [TJMA — 00000575220178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678389/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 7e9daff810c7faaa2a9b3fd3708f6a3a117ad11f84725de4b6d0449c307ffb02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)