# Registro público: TJRJ — 00303596920228190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f438ccde50f97f3e58123038cd5ac7f2bddf09a11e2e6f7fe85ae0be43b77168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T16:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-07T13:05:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-07T13:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-21T13:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-21T16:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-22T19:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T14:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-30T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-12-07T10:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-10T13:29:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-10T13:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-16T19:55:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-19T19:55:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-22T11:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T15:56:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-22T15:56:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-30T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f438ccde50f97f3e58123038cd5ac7f2bddf09a11e2e6f7fe85ae0be43b77168.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-30 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:51:26\.351864636Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f438ccde50f97f3e58123038cd5ac7f2bddf09a11e2e6f7fe85ae0be43b77168

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00303596920228190029 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f438ccde50f97f3e58123038cd5ac7f2bddf09a11e2e6f7fe85ae0be43b77168.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f438ccde50f97f3e58123038cd5ac7f2bddf09a11e2e6f7fe85ae0be43b77168
- **SHA-256 do comentário:** 8b40c22e5c8d3bc3b3980dc05fc791c8b215168ce19497526584193bfb9cdcee