{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121063,"origem":"stj","sha256_origem":"32233dd84d0e52f80f85acc13895fa49f1618fd101f2aaa677f01ca2c5f36a08","registro_original":{"id_fonte":"941149","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1445939","numero_registro":"201400718093","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2025-12-17","data_publicacao":"2025-12-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE\nSUCUMBÊNCIA. REVISÃO DO VALOR DA CAUSA. SUSPENSÃO DE DECISÃO\nAGRAVADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.\n1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional\nFederal da 3ª Região que, em agravo de instrumento, rejeitou o\nprosseguimento da execução de honorários de sucumbência e a revisão\ndo valor da causa, determinando a suspensão dos efeitos da decisão\nagravada até o julgamento de ação rescisória.\n2. A Corte de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia,\nmanifestando-se sobre os temas necessários ao deslinde da\ncontrovérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro\nmaterial que configure negativa de prestação jurisdicional.\n3. Não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere\nou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza\nprecária dessas decisões, conforme a Súmula 735 do STF, aplicável\npor analogia.\n4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/12/2025 a 17/12/2025,\npor unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Afrânio Vilela.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\nMarco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/7aaad300-2e04-4b79-bbd0-8b15a9f52447/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"cc7dd230b59f41bf3f9259543e7b507e22a0d1628d53958bc03598c147bdbbca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"32233dd84d0e52f80f85acc13895fa49f1618fd101f2aaa677f01ca2c5f36a08","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}