# Registro público: TRE-PA — 00000511220166140047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210941/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1052c963b9767b0eea9b5fd3ae3a365d538ac42f22e605a980cf572bce6b4341

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2017-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-18** — Procedência (TPU 219)
> **2016-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T14:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-19T14:26:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T09:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T09:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000373220176140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682546/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000677020176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682539/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002669220206110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000077720196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682444/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MT — 06002670220206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000136320206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015230/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-AM — 06002597620246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014645/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000142120236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014353/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE