# Registro público: TRT9 — 00000144920255090125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2d4aca051f12a9768736c3627e88be191be46762926761ec814093842960256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T17:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-01-27T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-01-28T15:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-01-28T17:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-29T02:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-29T02:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-29T10:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-04T17:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-05T14:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-02-07T04:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-02-07T04:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-02-11T11:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-02-13T17:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-02-14T11:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-02-17T03:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-02-17T03:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-01-13T17:07:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-01-27T14:25:42.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-01-27T16:52:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-01-28T17:34:54.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-02-05T14:33:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-02-14T11:20:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2025-02-14T14:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2d4aca051f12a9768736c3627e88be191be46762926761ec814093842960256.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:47:32\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250113170738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2d4aca051f12a9768736c3627e88be191be46762926761ec814093842960256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000144920255090125 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Doença Ocupacional | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2d4aca051f12a9768736c3627e88be191be46762926761ec814093842960256.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2d4aca051f12a9768736c3627e88be191be46762926761ec814093842960256
- **SHA-256 do comentário:** ef22af56b7f03e9d88fbe378e3baf95c07a480407ae41c45a1cf1dfcf563c775