{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":121202,"origem":"stj","sha256_origem":"634c1aa0556bf1c9f6ad5bf9c716c7e4c6d0171f57e33bf25c4530ffd17e0d8a","registro_original":{"id_fonte":"941225","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1951053","numero_registro":"202102344076","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2025-12-10","data_publicacao":"2025-12-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE\nDIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE\nSIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS.\r1. \"É firme a\njurisprudência desta Corte no sentido de que não se admite a\ninterposição de embargos de divergência para discutir a questão do\nvalor fixado a título de honorários advocatícios, cuja verificação\ndecorre das particularidades de cada caso concreto.\" (AgInt nos\nEREsp n. 1.833.453/RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,\nCorte Especial, julgado em 7/10/2025, DJEN de 13/10/2025.)\r2. Agravo\ninterno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio\nDomingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão,\nMaria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves e Marco Aurélio\nBellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento a\nSra. Ministra Regina Helena Costa.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/3f342029-6a60-4443-8207-f5355b2cb207/download/20251231.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"3ffce259d46c89691fb12be033c85bb3b240139d16e91ecc89d534f6dda08bb0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"634c1aa0556bf1c9f6ad5bf9c716c7e4c6d0171f57e33bf25c4530ffd17e0d8a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}