# Registro público: TRT5 — 00000138720215050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 926b734be37322e08a5cf922756b8eb7e12e84e500bb3d2c0165c5fdb96ef6a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Cesta Básica | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T12:55:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-01-19T12:55:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-01-25T13:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-01-28T19:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-01-29T10:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-01T08:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-01T08:12:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-01T13:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-03T01:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-03T01:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-04T08:52:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-11T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-17T17:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-18T15:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-19T12:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-02-22T10:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-03-03T01:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-03-03T01:29:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-03-30T10:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-05T11:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-05T11:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-06T17:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-06T17:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-06T17:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-08T02:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-08T02:29:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-08T02:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-08T02:29:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-09T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-16T10:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-17T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-24T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-04-24T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-11T14:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-12T16:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-17T13:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-17T13:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-17T20:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-17T20:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2021-05-17T20:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/926b734be37322e08a5cf922756b8eb7e12e84e500bb3d2c0165c5fdb96ef6a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-10-31 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2023-12-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-12-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-01-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2025-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/267`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:25:26\.203000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119125556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 926b734be37322e08a5cf922756b8eb7e12e84e500bb3d2c0165c5fdb96ef6a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001897020245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13481, 13719, 13838, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13481, 13838, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001139820255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13481, 13719, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001251120255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13481, 13719, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT11 — 00000149820205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13481, 13719, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000868320255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13838, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000737120245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13838, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000869520255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13838, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 926b734be37322e08a5cf922756b8eb7e12e84e500bb3d2c0165c5fdb96ef6a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138720215050134 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Cesta Básica | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Camaçari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 268 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/926b734be37322e08a5cf922756b8eb7e12e84e500bb3d2c0165c5fdb96ef6a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 926b734be37322e08a5cf922756b8eb7e12e84e500bb3d2c0165c5fdb96ef6a1
- **SHA-256 do comentário:** ec44834ab4eb4cebf4f4ef30fd8aac3a125eb8fac59dfb5b2be2a531dde5351b