# Registro público: TRE-SC — 00000705920186240050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4aed9e108c26faf4e2b6aa16ee21181e41a35bb780e34b949ced01966fb0fbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-14T15:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-20T14:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T14:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T14:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-02T17:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T13:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T18:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T15:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-08T13:32:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T13:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-04T13:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T16:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T13:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T15:51:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14652", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:39:07\.389000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181114152110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4aed9e108c26faf4e2b6aa16ee21181e41a35bb780e34b949ced01966fb0fbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00163697520106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950498/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00002421820176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213648/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000675820136120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475304/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000433820156120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214986/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL