# Registro público: TST — 02836009820075040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8651c7634d208b7233f1ff2d8eb95fb362e819d8da7532efd87c6c9a7467fad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-04** — Remessa (TPU 982)
> **2015-05-04** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 982)
> **2015-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-20T12:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-30T17:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-30T21:06:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-30T21:06:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-04T07:31:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-05-04T07:31:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-08-27T19:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-09-14T00:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-04-04T11:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-04-30T12:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-30T12:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-22T11:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-22T11:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-23T16:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-23T16:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-15T17:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-04-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-08-23T19:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-23T19:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-25T13:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-25T13:58:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T15:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-27T15:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-28T17:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-28T17:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-15T16:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-15T16:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-01-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-12-18T07:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-18T07:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8651c7634d208b7233f1ff2d8eb95fb362e819d8da7532efd87c6c9a7467fad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-04-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-07-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-08-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-01-07 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-01-30 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-03-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-04-30 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:50:58\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120823181407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8651c7634d208b7233f1ff2d8eb95fb362e819d8da7532efd87c6c9a7467fad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01493000320085010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222311/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00110207620145140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804278/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012867620125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TST — 00817002920045010026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222194/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00012453520135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02836009820075040018 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f8651c7634d208b7233f1ff2d8eb95fb362e819d8da7532efd87c6c9a7467fad
- **SHA-256 do comentário:** a305377e369ef4b8f7d7c11c414accea206609551fbd0b042bb982bc86105e14